O Passe Livre Estudantil pode ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), em Manaus, após uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12). O Governo do Amazonas apresentou uma proposta de pagamento de R$ 6 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para viabilizar a continuidade do benefício.
O valor será dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões, previstas para novembro e dezembro. Apesar do avanço nas negociações, a retomada das recargas ainda depende da concordância da Prefeitura de Manaus, que recebeu prazo de 24 horas para avaliar a proposta.
A audiência ocorreu na 1ª Vara da Fazenda Pública, sob condução do juiz Ronnie Frank Torres Stone, após uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) que cobra o restabelecimento da gratuidade estudantil.
Proposta considera 44 mil estudantes
O cálculo apresentado durante a negociação levou em consideração 44 mil estudantes e 27 dias de utilização do benefício. O Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem, desde que a proposta seja aprovada pelo prefeito Renato Júnior.
O presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, informou que o município analisará as condições apresentadas, mas ressaltou as dificuldades de assumir sozinho os custos do transporte estudantil, especialmente dos alunos da rede estadual.
Enquanto não houver a regularização das recargas, permanece em vigor a decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
Rodoviários não terão salários descontados após greve
Em outra audiência realizada nesta quinta-feira (12), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), representantes dos rodoviários e das empresas de ônibus chegaram a um acordo sobre a paralisação do transporte coletivo na capital.
Ficou definido que os trabalhadores não sofrerão descontos salariais nem punições pela interrupção dos serviços. O entendimento encerra a discussão judicial relacionada à paralisação.
A audiência foi conduzida pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante as negociações, representantes dos trabalhadores destacaram as dificuldades provocadas pelos atrasos salariais. Já o Sinetram atribuiu parte dos problemas financeiros das empresas à interrupção dos repasses públicos destinados ao sistema de transporte.
Entenda a suspensão do Passe Livre
As recargas do Passe Livre Estudantil foram suspensas no início de novembro. O Sinetram justificou a medida alegando atrasos nos pagamentos do Governo do Amazonas e informou que a dívida acumulada desde 2025 chegaria a R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou o restabelecimento do benefício em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Como a determinação não foi cumprida, houve uma nova decisão, no dia 6, autorizando o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato.
A expectativa é que o benefício volte a funcionar nesta sexta-feira (13), caso a Prefeitura aprove o acordo. Até a conclusão das negociações, a retomada não está confirmada.