8 milhões de chaves PIX estã com CPF irregular na base de dados da Receita e podem ser suspensas.
Na quinta-feira (6), o Banco Central (BC) publicou alterações no regulamento do sistema de transferências de recursos, Pix, com o intuito de aumentar a segurança das transações. A mudança, exclui chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal.
Outras duas mudanças:
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
- Chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova.
De acordo com o Banco Central, de 8 milhões de chaves PIX estã com CPF irregular na base de dados da Receita e podem ser suspensas.
Perfil de Irregularidades
Segundo o BC, 1% dos CPFs, apresentam estes problemas:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: falecidos
- 30 mil: suspensos
- 20 mil: cancelados
- 100: nulos
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
É importante destacar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamentos de tributo.
Chaves aleatórias
Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:
- pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
- A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.;
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.
