Outras duas comissões da casa ainda devem avaliar a proposta
O Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo para os agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que exercem atividades de fiscalização, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira (12).
Outras duas comissões da casa ainda devem avaliar a proposta. A próxima análise será na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A possibilidade de fiscais da autarquia andarem armados para ter mais segurança em terras indígenas de maior risco ganhou força nos debates após o Caso Dom e Bruno. O indigenista Bruno Pereira foi o servidor da Funai assassinado juntamente com o jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada, na Terra Indígena Vale do Javari.
O indigenista e o jornalista Dom Phillips estavam preparando um livro sobre a Região Amazônica. Eles foram assassinados em junho de 2022, e o crime deixou exposto o risco para indigenistas e ambientalistas em determinados territórios.
Um exemplo é a Terra Indígena Apyterewa, uma das eleitas pelo governo federal como prioridade na fila daquelas que deveriam, com mais urgência, passar pelo processo de desintrusão, ou seja, de retirada de invasores não indígenas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, defende que a autorização ao porte de arma de fogo deve obedecer a critérios e regras. “O porte é condicionado à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, argumenta o parlamentar.
Em nota, a Funai reiterou os pré-requisitos para a concessão do porte de arma e disse que “a modificação legislativa proposta na Comissão de Segurança Pública opera-se por servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em atividades de fiscalização e devem seguir os requisitos do Estatuto do Desarmamento“.