compras internacionais até US$ 50 estão isentas de imposto de importação
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (28) uma nova taxação de 20% para compras internacionais até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), junto com o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a indústria automotiva.
Esta medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, surge após intensos debates e pressão do varejo nacional, que alegava concorrência desleal e vantagens tributárias para plataformas internacionais como Shein e AliExpress.
Atualmente, pelo programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto do ano passado, compras internacionais até US$ 50 estão isentas de imposto de importação, pagando apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%.
A nova taxação elevaria os custos totais para 44,5%, somando o imposto de importação de 20% ao ICMS já existente.
Reações de Shein e AliExpress
A Shein, através de seu diretor no Brasil, Felipe Feistler, expressou descontentamento com a decisão, classificando-a como um retrocesso que limita o acesso ao consumo de produtos importados pelas classes mais baixas.
Segundo Feistler, 88% dos consumidores da Shein pertencem às classes C, D e E, que seriam as mais afetadas pela nova taxação.
“[…] Os mais ricos podem viajar e comprar sem taxas. Essa decisão tira das classes C, D e E o direito de também ter algum consumo não taxado” – disse Feistler.
A AliExpress também reagiu negativamente, com sua diretora no Brasil, Briza Bueno, destacando a surpresa com a aprovação da medida e criticando a falta de consulta aos consumidores.
“Fomos surpreendidos. A gente não esperava que isso ia ser votado da maneira que foi, que entrou como um jabuti dentro desse projeto de lei que não tem muito a ver com a importação de produtos de comércio internacional. Ao mesmo tempo, a principal coisa que sentimos é que faltou ouvir o consumidor” – ressaltou a diretora da AliExpress.
Briza Bueno ainda afirmou que a incerteza gerada pela nova taxação prejudica os negócios e que a AliExpress investiu significativamente para cumprir as regras do Remessa Conforme.
Posição do varejo nacional
Para o varejo nacional, a aprovação da taxação é uma vitória parcial. Em nota conjunta, entidades como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABTEX) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmaram que a medida ajuda a descontruir “inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”, mas que ainda é necessário avançar na isonomia regulatória e no combate a fraudes.
“O varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade.” – IDV, Abtex e Abit, em nota
O futuro da medida
O presidente Lula já havia manifestado interesse à taxação, descrevendo as mercadorias vendidas pelas plataformas asiáticas como “bugigangas” e questionando se realmente competem com produtos brasileiros.
A aprovação pelo Senado e a sanção presidencial serão os próximos passos decisivos para a implementação da medida.
Enquanto isso, as empresas internacionais e os consumidores brasileiros aguardam ansiosos pela definição final, que poderá impactar significativamente o acesso ao consumo de produtos importados pelas classes mais baixas no Brasil.
