A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2).
Eduardo estava afastado da função na PF para exercer o mandato de deputado federal, mas teve o mandato cassado em 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
A cassação foi declarada com base em dispositivo da Constituição Federal, que proíbe parlamentares de faltarem a mais de um terço das sessões ao longo do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Segundo ele, a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Mesmo fora do país, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro de ausências, mas não obteve sucesso.
Retorno imediato e alerta da PF
No ato declaratório, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
O documento também determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem”, ainda que para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional.
Por fim, a Polícia Federal alerta que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, caso o servidor não cumpra a determinação.
