O governo federal afirmou nesta quarta-feira (3) que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica em resposta a possíveis medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou como “absurda” a tentativa de relacionar a competitividade da economia brasileira ao uso de produtos obtidos por meio de trabalho forçado.
Segundo o comunicado, o governo considera injustificada a utilização do tema para embasar restrições comerciais e tarifas contra produtos brasileiros.
“É um absurdo associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, destacou a nota.
Brasil critica uso do tema para justificar medidas protecionistas
De acordo com o governo, a iniciativa norte-americana afeta de forma ampla 59 países e a União Europeia, utilizando uma pauta relevante para justificar ações consideradas protecionistas.
No documento, o Planalto argumenta que o combate ao trabalho forçado é uma questão séria e que não deve ser utilizado como instrumento para restringir o comércio internacional.
“O tema da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras está sendo desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirma o texto.
País destaca reconhecimento internacional
O governo também ressaltou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho análogo à escravidão.
Segundo a nota, a Organização Internacional do Trabalho considera o país uma referência na área há décadas, resultado de ações permanentes de fiscalização, responsabilização de infratores, cooperação entre instituições e compromisso político.
O Executivo afirma que essa atuação consolidou uma política reconhecida internacionalmente na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Lei da Reciprocidade pode ser utilizada
Diante da possibilidade de novas tarifas ou restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos, o governo informou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
A legislação permite que o Brasil adote contramedidas comerciais quando considerar que ações de outros países sejam injustas ou não estejam amparadas pelas regras internacionais de comércio.
Segundo o Planalto, o objetivo é garantir instrumentos de defesa diante de medidas que possam prejudicar a economia brasileira.
Brasil apresentou defesa durante investigação americana
O governo informou ainda que participou formalmente da investigação conduzida pelo United States Trade Representative, órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos.
Durante o processo, o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e sobre os mecanismos de controle utilizados para impedir a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado.
Produtos irregulares podem ser barrados no país
O comunicado destaca que as autoridades aduaneiras brasileiras possuem competência para impedir a entrada e confiscar mercadorias estrangeiras que contrariem princípios ligados à moral pública, à saúde ou à ordem pública.
Segundo o governo, essa competência também abrange produtos fabricados total ou parcialmente com utilização de trabalho forçado.
Impasse pode gerar novos desdobramentos comerciais
A manifestação do governo brasileiro ocorre em meio às discussões sobre possíveis restrições comerciais envolvendo produtos brasileiros no mercado norte-americano.
Embora ainda não tenha anunciado medidas concretas de retaliação, o Planalto deixou claro que poderá utilizar os instrumentos previstos na legislação brasileira caso considere que o país esteja sendo alvo de ações comerciais consideradas injustas ou incompatíveis com as normas internacionais.
O posicionamento reforça a disposição do governo em defender os interesses comerciais brasileiros, ao mesmo tempo em que destaca o histórico do país no combate ao trabalho forçado e na proteção dos direitos trabalhistas.
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