Os focos de queimada e os efeitos da vazante ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade do ar.
Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta direcionado aos 62 municípios do estado destacando a urgência de priorizar ações governamentais que combatam as queimadas urbanas e enfrentem os efeitos da vazante extrema.
O alerta, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), se baseia na seca severa sofrida em 2023, que resultou no desabastecimento de sedes municipais e no isolamento de comunidades ribeirinhas, prejudicando cerca de 600 mil pessoas.
A situação foi agravada pelas queimadas, que segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias, como terras indígenas e áreas protegidas.
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Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil em outubro de 2023, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar.
As previsões para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas.
As principais recomendações do texto envolvem ações imediatas para mitigação de riscos, como a necessidade de os agentes de fiscalização ambiental agirem diante de infrações ambientais e a implementação de planos de ação de educação ambiental em escolas e instituições públicas.
Além da criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil.
Entre as outras medidas recomendadas estão a implementação de planos municipais de contingência à estiagem, a vigilância da qualidade da água e a garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas.
A publicação é fundamentada em normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos que podem comprometer os programas de conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas de meio ambiente.
A Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011 também atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, bem como a promoção da educação ambiental.
A crescente quantidade de queimadas levou o estado do Amazonas a decretar situação de emergência ambiental em 22 dos 62 municípios.
Além disso, 20 municípios do Estado, localizados nas calhas dos rios Juruá, Purus e alto Solimões, também declararam emergência devido à seca que atinge os rios do estado.
